Crédito de ICMS

Crédito de ICMS é um crédito fiscal, resultante das operações relativas à circulação de mercadorias e também sobre a prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. O crédito real o credito de ICM sofreu profundas alterações através da Lei Complementar nº 87/1996, que trata das formas de utilização do crédito de ICMS, e também estabelece as ocasiões em que ocorrem a vedação, anulação, manutenção, acumulação ou outras transformações dos créditos fiscais e dos financiamentos. A Constituição Federal de 1988 é a lei maior que trata sobre a incidência e os créditos do Imposto de Circulação de mercadorias e Serviços - ICMS.

Vamos tentar explicar o crédito de ICMS sem a utilização de termos técnicos, assim o crédito de ICMS é o saldo entre o saldo devedor e o saldo credor, totalmente diferente das formas dos credito consignado e credito consolidado. Quando a mercadoria entra no estabelecimento é cobrada uma parcela do imposto, quando a mercadoria sai é devido à empresa um imposto, esse mesmo calculo se dá pelo transporte de mercadorias entre municípios ou entre estador e também sobre serviços de comunicação. Do encontro de contas entre o saldo devido e o credor dessas operaçõess resulta o crédito de ICMS, que é um crédito fiscal. Uma das alterações mais profundas na legislação que trata dos créditos de ICMS diz respeito a utilização do crédito de ICMS, que na lei anterior só poderia ser utilizado no comércio, nas mercadorias para revenda, para industria, matéria-prima, assim como produtos considerados intermediários, assim como material de embalagem utilizado na fabricação de produtos, e com as alterações introduzidas pela lei Complementar numero 87 de 1996, a utilização do crédito de ICMS foi ampliado e hoje ele pode ser utilizado também nos bens destinados ao uso ou consumo, na energia elétrica, nos bens destinados ativo permanente do estabelecimento, além dos serviços de transportes interestadual e intermunicipal ou de comunicação.

As mudanças que a nova legislação introduziram nas regras do Crédito de ICMS trouxeram benefícios para os contribuintes, que tiveram as suas possibilidades de compensação do crédito de ICMS aumentadas, diminuindo o saldo devedor de muitos contribuintes e para outros essa alteração propiciou inclusive a geração de saldo positivo, com a queda do juros financiamento e com créditos que podem ser transferidos para outras empresas na compra de matérias prima, assim, o crédito de ICMS é utilizado como moeda de compra. Porém se para os contribuintes essas alterações na legislação que regulamenta os créditos de ICMS o mesmo não pode ser dito para os Estados, que sofreram consideráveis perdas na arrecadação do Imposto, e para compensar essa perda os estados tem trabalhado e investido na fiscalização contra a sonegação de imposto e investir em equipamentos com a facilidade das linhas de financiamento. Vale ressaltar que os Estados tem tarifas diferenciadas, ou seja, cada estado da federação paga índices diferentes a título de Imposto de Circulação de Mercadorias, o que dificulta muitas negociações entre as empresas e também entre os Estados.

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